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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,65 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a 172.818 aposentados, pensionistas e segurados que ganharam ações contra o órgão. Os valores se referem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) —...
Leia na integraEm duas decisões recentes, colegiados do TST reconheceram a validade do uso da geolocalização como prova digital para verificar a realização de horas extras. O entendimento foi de que a prática não viola o direito à privacidade previsto na Constituição Federal nem as garantias...
Leia na integraA inteligência artificial (IA) deixou de ser uma realidade distante para as pequenas e médias empresas (PMEs). Cada vez mais acessível e integrada à rotina de gestão, a tecnologia tem auxiliado negócios com faturamento anual inferior a R$ 10 milhões a melhorar a previsibilidade operacional, reduzir...
Leia na integraNem sempre a reserva de emergência entra na nossa lista de prioridades. Mas a verdade é que ela deveria estar lá no topo. Afinal, ter dinheiro guardado —e de fácil acesso —pode fazer a diferença na hora de um imprevisto de saúde, um acidente ou uma dívida fora dos...
Leia na integraA entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) tem uma novidade neste ano. Desde 13 de outubro, a microempresa ou a empresa de pequeno porte que deixar de apresentar a obrigação, que entregá-la em atraso ou que apresentá-la com omissões ou...
Leia na integraO 13º salário, também conhecido como Gratificação Natalina, é um direito constitucional e um alívio financeiro para milhões de brasileiros no fim do ano. Regulamentado pela CLT, este benefício essencial possui regras claras sobre quem o recebe, como é calculado e as datas...
Leia na integraOs pedidos de recuperação judicial apresentados por produtores rurais somaram 2.273 solicitações em 2024, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), divulgado neste mês. O...
Leia na integraA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deixou de ser um tema restrito às grandes corporações e passou a fazer parte da rotina das micro e pequenas empresas (MPEs). Segundo o Sebrae, esse grupo já representa 99% dos negócios brasileiros, e a adequação à legislação...
Leia na integraIndependente do porte ou segmento de uma empresa, focar no equilíbrio financeiro é indispensável para garantir o cumprimento de obrigações, evitar interrupções de serviços e assegurar o crescimento profissional de forma constante. Apesar dessa necessidade ser de conhecimento de todos, nos...
Leia na integraA Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os trabalhadores têm direito a períodos de descanso durante e entre as jornadas. A legislação prevê regras específicas para proteger a saúde, a segurança e a produtividade dos funcionários, e o descumprimento...
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