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A demissão de um empregado por justa causa é cabível caso ele se recuse a voltar ao trabalho. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deu provimento ao recurso de uma montadora contra uma trabalhadora. Segundo o processo, a profissional sofreu um...
Leia na integraA Receita Federal concentra esforços para concluir, até janeiro de 2026, a integração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aos documentos fiscais eletrônicos atualmente em uso. Essa primeira fase abrangerá apenas operações cujos fatos geradores já são...
Leia na integraO valor médio das aposentadorias no Brasil ainda está muito distante do que muitos sonham para o futuro. De acordo com dados do INSS, cerca de 70% dos pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil são de até um salário-mínimo. O número reforça a...
Leia na integraO valor médio das aposentadorias no Brasil ainda está muito distante do que muitos sonham para o futuro. De acordo com dados do INSS, cerca de 70% dos pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil são de até um salário-mínimo. O número reforça a...
Leia na integraO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (27/10), dos autos do julgamento em que o Plenário discute se empresas em dívida com o governo federal podem distribuir lucros, bonificações e dividendos a seus sócios, quotistas e acionistas. Atualmente isso é...
Leia na integraA Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1310/24, que atualiza a lista de tributos obrigatórios a serem informados nas notas fiscais de venda de mercadorias e serviços. A proposta altera a Lei da Transparência Fiscal para adequá-la às mudanças...
Leia na integraA Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1010/23, que propõe a inclusão das academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), excluindo apenas as academias optantes pelo Simples Nacional. O Perse foi criado para reduzir os prejuízos...
Leia na integraNesta terça-feira (28), às 14h, em plenário a ser definido, a Comissão de Finanças e Tributação das Câmara dos Deputados fará uma audiência pública para debater o projeto de lei 3.261/2025, que prevê zerar o Imposto de Importação para compras...
Leia na integraA Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) permanece como uma obrigação acessória de importância vital para a conformidade trabalhista no país. Mesmo com a migração gradual de dados para o eSocial, empresas e contadores devem manter a máxima...
Leia na integraO impacto dos juros elevados na construção civil fez o setor revisar para baixo a projeção de crescimento em 2025. De acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), divulgados nesta segunda-feira (27), o setor deve fechar o ano com taxa de crescimento...
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